Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Busato inaugura serviço gratuito de transporte para advogados

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

Promotoria quer Lei de Tortura na morte de Daniel

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Pleno do TRF/5ª inocenta empresário

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Repositor alimentício pega 6 anos

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Acusado de matar segurança de bar vai a júri amanhã

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Fórum do TST reúne especialistas em trabalho infantil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há hoje no Brasil cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes trabalhando.

Decreto nº 4.966, de 30 de Janeiro de 2004.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

Ação Civil Pública. Demolição de construção edificada. Área de preservação permanente.

Ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC. Recurso provido.